Apesar de ser uma prática comum em muitas regiões do país, o uso de fogão a lenha exige atenção às normas ambientais. Embora não exista uma lei federal que proíba diretamente esse tipo de equipamento, o seu uso pode resultar em penalidades quando há emissão de fumaça em níveis que prejudiquem a saúde ou o bem-estar de outras pessoas.
A base legal para punições está na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especialmente no artigo 54, que trata da poluição que possa causar danos à saúde humana. Nesses casos, o responsável pode ser multado e até responder criminalmente.
👉 Entre os principais pontos de atenção estão:
• Poluição atmosférica: Quando o fogão libera fumaça em excesso, causando incômodo à vizinhança ou riscos à saúde, pode haver autuação com multas que chegam a R$ 10 mil.
• Queima irregular: É proibido utilizar o fogão para queimar lixo, plástico ou madeira tratada, prática considerada crime ambiental.
• Fiscalização: A verificação costuma ser feita por órgãos ambientais municipais ou estaduais, geralmente após denúncias de moradores.
• Estrutura adequada: A instalação de chaminés altas e com boa exaustão ajuda a reduzir a concentração de fumaça, evitando problemas legais.
• Origem da lenha: Utilizar madeira de procedência ilegal também pode gerar penalidades.
📌 Em resumo, o fogão a lenha segue permitido no Brasil, mas seu uso deve respeitar regras ambientais. Quando há emissão de fumaça excessiva ou uso irregular de materiais, o responsável pode sofrer sanções previstas em lei.
