O senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar o processo de liquidação do banco Master. A declaração foi dada durante entrevista ao Bastidores CNN.
“Ontem estivemos com o presidente do Tribunal de Contas da União que, aproveito a oportunidade, tem, sim, competência para fiscalizar a liquidação do Master. O Tribunal de Contas da União não tem é a competência para liquidar a liquidação do Master. Isso foi uma pressão do Centrão e dos dirigentes da Câmara, dos deputados, sobre um setor do Tribunal de Contas da União que acabou levando o Tribunal àquela exposição”, explicou Calheiros. Segundo ele, graças à iniciativa do presidente do TCU, ministro Vitaldo Rego, a questão foi esclarecida.
Calheiros informou que a CAE aprovou um plano de trabalho para acompanhar as investigações sobre o banco Master. “A comissão que vai investigar e acompanhar as investigações do Master será permanente. Terá ao final da investigação um relatório final e nós podemos fazer, quantas vezes for necessário, relatórios preliminares”, detalhou.
Fiscalização do sistema financeiro
O senador destacou que é competência exclusiva da CAE a fiscalização do sistema financeiro nacional. “Nós vamos investigar porque essa é a obrigação constitucional da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal”, afirmou. Ele também mencionou que a Lei Complementar 105 de 2001 dá poderes à comissão até para fazer diligências e quebrar sigilo, mediante aprovação do plenário do Senado.
“Vamos fiscalizar e acompanhar as investigações e requisitar todas as informações das investigações que estão acontecendo no Banco Central, na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União”, afirmou o senador.
Durante a entrevista, Calheiros revelou que solicitou ao TCU “todas as informações, inclusive pareceres do Ministério Público de Contas e uma cópia de todos os procedimentos” relacionados ao caso. Ele também defendeu que o ministro Dias Toffoli quebre o sigilo de toda a investigação, não apenas dos depoimentos, para permitir o acompanhamento pela sociedade brasileira “com relação a essa que é a maior fraude contra o sistema financeiro nacional”.
O senador informou ainda que terá um encontro com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para tratar do assunto, destacando que “o Banco Central é o maior interessado nessa investigação”. Calheiros também mencionou que na próxima semana visitará o presidente do Supremo Tribunal Federal para obter respostas sobre questões relacionadas ao caso, incluindo encontros entre o dono do banco Master e autoridades governamentais.
“Nossa investigação, a investigação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, será permanente, porque é competência exclusiva da CAE do Senado fazer a fiscalização do sistema financeiro”, apontou Renan Galheiros: “Então vamos levar para o presidente Galípolo todas as perguntas que a sociedade faz”.
