Debate reuniu prefeitos e especialistas para discutir os impactos das mudanças fiscais nos municípios do Alto Uruguai
A Reforma Tributária esteve no centro das discussões durante a Assembleia Geral Ordinária da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), realizada na última sexta-feira (20), em Centenário, no Norte do Rio Grande do Sul. O encontro integrou a programação da Expocen 2026, evento que celebra os 34 anos de emancipação do município.
A assembleia ocorreu na Escola Nossa Senhora de Fátima, no KM 30, e reuniu prefeitos da região do Alto Uruguai, além de representantes da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor). Entre as autoridades presentes estavam o presidente da Amunor e prefeito de Santa Cecília do Sul, Leonardo Panisson, e o assessor especial da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Odacir Klein.
Debate técnico sobre a Reforma Tributária
O principal destaque da programação foi o painel que abordou os impactos da Reforma Tributária nos municípios. Especialistas da área participaram do debate, entre eles o advogado e consultor tributário Eduardo Lourenço, o advogado e especialista em direito tributário Valdecir Moschetta e o assessor da Famurs, Milton Mattana.
Durante a abertura, o presidente da AMAU e prefeito de Centenário, Genoir Florek, ressaltou a importância do diálogo regional diante das mudanças previstas. Segundo ele, a Reforma Tributária exige atenção e preparo dos gestores municipais, já que trará desafios significativos para a administração pública.
Mudanças na arrecadação e gestão tributária
Ao longo das discussões, foi destacado que a Reforma Tributária deverá provocar alterações profundas na forma de arrecadação dos tributos. Odacir Klein alertou que alguns impostos deixarão de ser geridos diretamente por estados e municípios, passando a ser administrados por um comitê gestor.
Essa mudança exigirá a revisão de legislações locais, como os códigos tributários municipais. A necessidade de adaptação reforça a importância de encontros como o realizado em Centenário, que promovem o alinhamento entre os municípios do Alto Uruguai e outras regiões do Rio Grande do Sul.
Novo modelo econômico e foco no consumo
Outro ponto debatido foi a mudança na lógica de desenvolvimento econômico dos municípios. De acordo com Milton Mattana, a Reforma Tributária altera o foco da produção para o consumo como fator determinante para a geração de receita.
Nesse cenário, gestores municipais precisarão adotar estratégias para incentivar o consumo local. Entre as medidas sugeridas estão a revisão do código tributário, atualização da planta de valores do IPTU, melhorias na cobrança do ITBI e maior fiscalização do ISS.
Possíveis impactos para municípios menores
A Reforma Tributária também levanta preocupações, especialmente para cidades de pequeno porte. Conforme explicou Valdecir Moschetta, a mudança nos critérios de distribuição de recursos pode afetar diretamente municípios do Alto Uruguai.
Atualmente, parte do ICMS é distribuída com base no movimento econômico das empresas. Com a nova regra, a partir de 2033, a população passará a ser o principal critério, o que pode reduzir a participação de municípios com menor densidade populacional.
Embora exista a previsão de um fundo de compensação, a avaliação é de que ele pode não ser suficiente para cobrir eventuais perdas, exigindo atenção redobrada dos gestores públicos.
Perspectivas e adaptação dos municípios
Por outro lado, o consultor Eduardo Lourenço apresentou uma visão mais otimista sobre a Reforma Tributária. Segundo ele, o novo modelo tende a ampliar a base de arrecadação e aumentar a transparência para os contribuintes.
Com a substituição de tributos como ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os municípios passarão a receber uma parcela desse novo imposto. A expectativa é que cidades pequenas e médias possam ampliar sua capacidade de receita.
A Reforma Tributária, portanto, segue como um dos principais temas em debate entre os municípios do Alto Uruguai e do Rio Grande do Sul. A tendência é que novas discussões e capacitações sejam realizadas nos próximos meses, à medida que as mudanças avancem e exijam adaptação das administrações municipais.
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