O governo federal autorizou a desapropriação da Fazenda Santa Cecília I e II, localizada no município de Nova Olímpia, a aproximadamente 203 quilômetros de Cuiabá, para fins de reforma agrária. A medida consta em decreto publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (27) e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, a área foi declarada de interesse social, permitindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conduza todos os procedimentos legais necessários para a implantação de um projeto de assentamento rural.
Segundo o Decreto nº 12.832, a propriedade possui registro de 2.392 hectares. No entanto, o documento destaca que existem divergências quanto à área total do imóvel, as quais estão sendo analisadas em processo administrativo em andamento no Incra.
O decreto também define critérios para a indenização do proprietário, deixando claro que não haverá pagamento por máquinas, equipamentos agrícolas, semoventes, áreas públicas ou trechos que apresentem irregularidades jurídicas.
Além disso, o texto autoriza o Incra a solicitar a imissão urgente na posse da fazenda, caso a medida seja considerada necessária para viabilizar a reforma agrária. Mesmo após a desapropriação, o imóvel poderá receber obras ou atividades de interesse público, como projetos de infraestrutura, energia ou mineração, desde que essas ações sejam compatíveis com o uso da área destinado ao assentamento.
