A Câmara dos Deputados do Brasil iniciou a análise de uma proposta que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para obtenção da carteira de habilitação no país. O tema está sendo estudado por uma comissão especial criada em março de 2026 para avaliar possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o texto em debate, adolescentes com 16 e 17 anos poderiam receber a Permissão para Dirigir, documento provisório que atualmente já é concedido aos motoristas iniciantes durante o primeiro ano após a habilitação.
A proposta prevê que esses jovens possam conduzir veículos de forma experimental, porém sob regras mais rígidas do que as aplicadas hoje. Entre as medidas discutidas estão maior rigor no controle de infrações graves ou gravíssimas, fiscalização mais intensa durante o período de permissão e a possibilidade de uma etapa adicional de adaptação antes da emissão da CNH definitiva.
O assunto ganhou força após representantes de autoescolas relatarem queda na procura por cursos de habilitação e redução no número de novos alunos. Alguns parlamentares também argumentam que adolescentes de 16 anos já possuem determinados direitos civis, como o voto facultativo nas eleições, o que, segundo eles, abre espaço para discutir a antecipação da habilitação.
Por outro lado, especialistas em segurança viária demonstram preocupação com a proposta. Eles alertam que a redução da idade mínima pode aumentar os riscos de acidentes e defendem que, caso a mudança avance, sejam estabelecidos critérios ainda mais rigorosos para garantir a segurança no trânsito.
A comissão responsável pelo tema terá um prazo de 45 dias para apresentar um parecer sobre o projeto. Atualmente, a legislação brasileira permite dirigir apenas a partir dos 18 anos completos. Conduzir veículo antes dessa idade é considerado irregular, mesmo em casos de emancipação.
