O município de Porto Vera Cruz oficializou nesta segunda-feira (16) a decretação de situação de emergência em razão da forte estiagem que atinge a região. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 2.973/2026, assinado pelo prefeito Jaime Domingos Taffarel.
A decisão foi tomada com base em laudos e relatórios técnicos que apontam prejuízos expressivos provocados pela falta de chuvas. Entre os principais impactos estão a queda nos níveis de reservatórios, a redução do volume de rios e arroios e perdas significativas na produção agropecuária. Também foram identificados danos econômicos, sociais, ambientais e materiais no município.
O decreto tem como fundamento documentos elaborados por órgãos como a Emater/RS-Ascar, além de relatórios da Defesa Civil e do Formulário de Informações do Desastre (FIDE).
Com a situação de emergência reconhecida, a administração municipal fica autorizada a mobilizar todas as secretarias e órgãos públicos para atuar em ações de resposta, recuperação e reconstrução. O texto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para auxiliar as famílias atingidas.
Entre as medidas previstas estão a adoção de procedimentos administrativos excepcionais para garantir atendimento rápido à população, incluindo, se necessário, desapropriações por utilidade pública. O decreto ainda autoriza a dispensa de licitação para contratação de obras, serviços e compras essenciais ao enfrentamento da crise, desde que respeitados os limites legais e os mecanismos de fiscalização.
A situação de emergência tem validade de 180 dias a partir da data de publicação do decreto.
Com informações Folha Agrícola
