Representantes do PT, Rede Sustentabilidade, PDT, PCdoB e PV apresentaram, nesta quarta-feira (4), um novo pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por crimes de responsabilidade supostamente cometidos nas negociações entre o BRB (Banco de Brasília) e o Banco Master.
Como prevê a lei, os pedidos foram protocolados na CLDF (Câmara Legislativa do DF) e terão que passar por um longo caminho até ser votado em plenário. O documento classifica o caso como “maior prejuízo do DF em seus 65 anos de história”.
“Ele utilizou a máquina pública do governo do Distrito Federal para favorecer uma instituição privada e não tem condições de permanecer no cargo com a perspectiva de atrapalhar qualquer processo de investigação”, afirmou à CNN a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Desde que foi revelado a suposta relação que o chefe do Executivo do DF mantinha com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a oposição tem somado esforços para emplacar um impeachment. Esse é o terceiro pedido protocolado pela oposição contra o governador. Representantes do PSB, do Cidadania e do PSOL apresentaram dois textos no final de janeiro.
Nesta terça-feira (3), a CLDF retomou os trabalhos legislativos. Na primeira sessão ordinária do ano, não houve a votação de proposições, apenas discursos dos parlamentares.
Deputados e militantes de partidos da oposição também realizaram, em frente à Casa, um protesto em favor do impeachment do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Qual o rito do impeachment?
A denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo distrital Wellington Luiz (MDB). Em seguida, o pedido deve ser lido em plenário.
Uma Comissão Especial, com representantes de todos os partidos, deve ser criada. A reunião deve ocorrer até 48 horas após a leitura da denúncia em plenário e emitir um parecer em até dez dias.
O parecer será votado em plenário 48 horas após a sua publicação. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o documento. Em seguida, será tomada uma decisão sobre o prosseguimento ou não da denúncia.
Caso a decisão seja pela continuidade do processo de impeachment, o denunciado tem 20 dias para oferecer defesa. Recebida a defesa, a Comissão Especial passa para a produção de provas e realização de diligências e, em dez dias, decide sobre a acusação.
Após a publicação do último parecer, os deputados distritais devem realizar duas discussões sobre a denúncia, com um intervalo de 48 horas entre as duas. Encerrada a discussão, o parecer é submetido à votação nominal. O parecer deve ser aprovado por 2/3 dos membros da CLDF.
A CNN procurou o governador para comentar o caso, mas ainda não recebeu retorno.
