Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná trouxe novos desdobramentos para um caso que marcou a política de Nova Laranjeiras, na região Centro-Sul do estado. O ex-prefeito Eugênio Milton Bittencourt e o ex-secretário municipal de Agricultura Rodison José Savoldi foram condenados por envolvimento no desvio de 81,5 mil litros de óleo diesel adquiridos com recursos públicos. O combustível deveria atender associações rurais por meio de um programa de incentivo à agricultura familiar.
A sentença reconhece a responsabilidade dos dois ex-gestores no esquema e impõe ressarcimento ao erário, além de sanções como suspensão de direitos políticos. A defesa informou que irá recorrer.
Como funcionava o programa e onde surgiram as irregularidades
Entre 2011 e 2012, a Prefeitura de Nova Laranjeiras adquiriu mais de 104 mil litros de óleo diesel com recursos públicos. A proposta oficial era fortalecer a produção rural, reduzindo custos de pequenos agricultores por meio do fornecimento subsidiado de combustível para maquinários agrícolas.
No entanto, conforme apurado pelo Ministério Público do Paraná, apenas cerca de 23 mil litros teriam sido efetivamente repassados às associações beneficiárias. O restante — 81,5 mil litros — não teve destinação comprovada de forma regular.
As investigações apontaram inconsistências graves nos registros oficiais. Dados inseridos no Sistema de Informações Municipais indicavam abastecimentos incompatíveis com a realidade, incluindo lançamentos em veículos que já haviam sido leiloados ou que sequer utilizam diesel como combustível.
Um dos exemplos citados no processo chama atenção: uma motocicleta teria recebido 1.889 litros de diesel — volume tecnicamente impossível para esse tipo de veículo.
Papel dos ex-gestores segundo a sentença
De acordo com a decisão judicial, o então prefeito teria instituído o modelo de repasse irregular e autorizado os pagamentos relacionados às aquisições de combustível. Já o ex-secretário de Agricultura teria validado relatórios considerados inflados e despesas classificadas como fictícias.
A Justiça entendeu que houve violação aos princípios da administração pública, especialmente no que diz respeito à legalidade, transparência e controle dos recursos.
Além disso, a distribuição do diesel ocorreu sem a criação de lei municipal específica ou formalização de convênios que estabelecessem critérios claros, metas e mecanismos de prestação de contas. A ausência desses instrumentos foi considerada um fator determinante para caracterizar a irregularidade administrativa.
Penalidades e impactos políticos
A sentença determina que o ex-prefeito ressarça integralmente o prejuízo estimado em R$ 474.899,63, com correção monetária. Ele também teve os direitos políticos suspensos por seis anos, ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e foi condenado ao pagamento de multa civil.
O ex-secretário também foi condenado a ressarcir os danos causados aos cofres municipais.
Embora ainda caiba recurso, a decisão gera impacto direto no cenário político local, especialmente em uma cidade de porte pequeno como Nova Laranjeiras, onde a política municipal tem forte influência nas dinâmicas comunitárias e no setor agrícola.
A importância do diesel para a agricultura local
Nova Laranjeiras possui forte base econômica ligada à agricultura familiar, com destaque para produção de grãos, criação de animais e atividades de subsistência. Em municípios com esse perfil, o custo do diesel representa uma parcela significativa das despesas operacionais, principalmente para o uso de tratores, colheitadeiras e transporte de produção.
Programas de incentivo ao combustível costumam ser estratégicos para:
- Reduzir custos de produção
- Aumentar a competitividade do pequeno produtor
- Fortalecer cooperativas e associações rurais
- Garantir escoamento da safra
Quando há falhas ou desvios nesse tipo de política pública, o impacto pode ser duplo: prejuízo financeiro aos cofres municipais e perda de confiança por parte dos produtores que dependem do apoio governamental.
Histórico de fiscalização e controle na região
Nos últimos anos, o Ministério Público do Paraná tem intensificado a fiscalização sobre repasses públicos e programas de incentivo rural em diferentes municípios do estado. Casos envolvendo combustível são considerados sensíveis, justamente pela dificuldade de controle físico do produto e pela facilidade de manipulação de registros.
Especialistas em gestão pública apontam que situações como essa reforçam a necessidade de:
- Sistemas digitais integrados com controle em tempo real
- Exigência de documentação formal e critérios objetivos
- Auditorias periódicas independentes
- Participação ativa dos conselhos municipais
Em cidades menores, onde a estrutura administrativa é mais enxuta, a adoção de boas práticas de governança pode ser decisiva para evitar prejuízos futuros.
Defesa afirma que vai recorrer
O advogado Ricardo Augusto Dominiak, que representa os condenados, informou que apresentará recurso às instâncias superiores. Segundo ele, há confiança de que os fatos serão reavaliados e que a inocência dos representados será reconhecida.
Enquanto o caso segue tramitando, a decisão já reforça o debate sobre transparência e responsabilidade na aplicação de recursos públicos, especialmente em áreas estratégicas como a agricultura familiar.
O que a população deve observar a partir de agora
Para os moradores de Nova Laranjeiras e produtores rurais da região, o caso levanta questionamentos importantes sobre:
- A forma de distribuição de benefícios públicos
- O controle de programas de incentivo agrícola
- A fiscalização dos atos do Executivo municipal
- A necessidade de maior participação comunitária
Em municípios com forte dependência do setor rural, a correta aplicação dos recursos não é apenas uma questão administrativa — é uma garantia de desenvolvimento econômico e estabilidade social.
A condenação ainda não é definitiva, mas já entra para o histórico político da cidade como um dos episódios mais relevantes envolvendo gestão de recursos públicos na área agrícola.
Portal Folha Agrícola com informações e fotos G1
