A obrigatoriedade da inspeção veicular técnica voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e pode se tornar realidade nos próximos anos. O tema ganha força com a análise de projetos que buscam reforçar a segurança no trânsito e reduzir impactos ambientais causados por veículos em más condições de uso.
Entre as propostas em debate está o Projeto de Lei nº 3.507/2025, que prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer regras claras sobre a vistoria veicular periódica. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e agora segue em tramitação, despertando atenção de motoristas e especialistas do setor.
A proposta sugere que veículos com mais de cinco anos de fabricação passem a ser submetidos a inspeções técnicas obrigatórias, com o objetivo de verificar itens de segurança, condições mecânicas e aspectos relacionados à emissão de poluentes. Atualmente, o Brasil não conta com um sistema nacional e compulsório de inspeção veicular, ficando a manutenção dos automóveis sob responsabilidade exclusiva dos proprietários.
De acordo com defensores do projeto, a medida pode contribuir para a redução de acidentes provocados por falhas mecânicas, além de ajudar no controle da poluição atmosférica, especialmente nos grandes centros urbanos. Por outro lado, o tema também gera debates sobre custos, periodicidade das vistorias e a estrutura necessária para atender toda a frota nacional.
Apesar do avanço na Câmara, a eventual implementação da inspeção veicular obrigatória ainda depende da aprovação nas demais etapas do processo legislativo e de regulamentações específicas. Essas normas deverão definir prazos, critérios técnicos, abrangência da inspeção e a forma de aplicação em todo o território nacional.
Até que isso ocorra, o assunto segue em discussão, mas já indica uma possível mudança significativa nas regras de circulação de veículos no país.
