A Justiça Federal condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal, dois familiares e uma empresa de construção civil por irregularidades na liberação de financiamentos e outras linhas de crédito no norte do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Erechim.
De acordo com informações divulgadas na terça-feira (3), o Ministério Público Federal apontou que o ex-funcionário público teria se valido do cargo que ocupava na Caixa — quando atuava como gerente em agências dos municípios de Horizontina, Tenente Portela e Carazinho — para favorecer parentes e empresas ligadas ao grupo familiar.
As investigações revelaram a existência de contratos irregulares envolvendo financiamentos habitacionais, crédito rural e linhas como GiroCaixa, Construcard e Giro Fácil. Conforme o MPF, os benefícios teriam sido direcionados à irmã e ao cunhado do ex-gerente, além de empresas administradas por membros da família.
A irmã e o cunhado foram incluídos no processo por terem realizado as contratações diretamente com o então gerente, mesmo cientes das irregularidades. Já as empresas envolvidas receberam recursos provenientes dos contratos considerados fraudulentos, o que também caracterizou benefício indevido.
Na sentença, o juiz federal Joel Luis Borsuk afirmou que ficaram comprovadas irregularidades em dez contratos firmados em favor dos familiares e de uma construtora. O magistrado destacou ainda que a Constituição Federal estabelece princípios que exigem honestidade e moralidade na administração pública.
A ação foi julgada parcialmente procedente, resultando na condenação do ex-gerente da Caixa, de seus familiares e da empresa de construção vinculada ao grupo. Os condenados deverão ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor do dano apurado.
Além disso, foi determinada a suspensão dos direitos políticos dos réus e a proibição de firmar contratos com o Poder Público. A decisão ainda cabe recurso.
Com informaçoes Clube do Ouvinte
