A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A proposta já havia passado pelo Senado Federal no ano passado e agora aguarda sanção do presidente da República para entrar em vigor.
A tramitação do texto foi acelerada na própria segunda-feira, após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, a matéria foi levada diretamente ao plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa, o que encurtou o processo legislativo.
Como funcionará a venda nos supermercados
O projeto estabelece critérios específicos para que os medicamentos possam ser comercializados dentro dos supermercados. O principal ponto é que a farmácia ou drogaria deverá funcionar em um espaço físico separado, exclusivo e claramente delimitado, sem mistura com as demais gôndolas e setores do estabelecimento.
De acordo com o texto aprovado, será permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de vendas dos supermercados, desde que o ambiente seja segregado e destinado exclusivamente à atividade farmacêutica.
Outra exigência prevista é a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do espaço. A medida busca garantir orientação adequada aos consumidores e manter o cumprimento das normas sanitárias.
Medicamentos de uso controlado continuarão seguindo regras específicas, com restrições na oferta. Esses produtos somente poderão ser entregues ao cliente após a finalização do pagamento, respeitando os protocolos já existentes.
Posição do Conselho Federal de Farmácia
Em nota oficial, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou que o texto aprovado mantém as exigências sanitárias debatidas anteriormente no Senado. Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, a versão final do projeto preserva pontos considerados essenciais para garantir segurança à população.
A entidade destacou que a proposta busca ampliar o acesso da população aos medicamentos sem flexibilizar os controles sanitários atualmente exigidos.
Debate sobre impactos da medida
A aprovação do projeto dividiu opiniões. Defensores da iniciativa argumentam que a venda em supermercados pode aumentar a concorrência e contribuir para a redução de preços, além de facilitar o acesso da população a medicamentos básicos.
Por outro lado, críticos alertam para o risco de crescimento da automedicação, prática considerada perigosa por especialistas da área da saúde, especialmente quando não há orientação profissional adequada.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, a nova regra poderá alterar de forma significativa a dinâmica do setor farmacêutico no país.
Fonte: G1
