A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com a inclusão dos adicionais previstos no programa, a média recebida pelas famílias chega a R$ 690,01 neste mês.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá, em fevereiro, cerca de 18,84 milhões de famílias em todo o país. O investimento total previsto é de aproximadamente R$ 13 bilhões.
Adicionais elevam valor do benefício
Além da quantia mínima, o Bolsa Família conta com três modalidades de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, contribuindo para a alimentação da criança.
Há ainda um adicional de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), além de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos. Para famílias com crianças de até 6 anos, o acréscimo é de R$ 150 por criança.
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do NIS. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado em municípios afetados
Em fevereiro, moradores de 171 municípios em oito estados receberam o benefício de forma antecipada no dia 12, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca, além de municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As localidades enfrentam situações de estiagem, excesso de chuvas ou possuem populações indígenas em condição de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do ministério.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que retomou oficialmente o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.
Regra de proteção atende 2,51 milhões de famílias
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que cada integrante tenha renda mensal de até meio salário mínimo.
A partir de 2025, o prazo de permanência na regra foi reduzido para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio deste ano continuará recebendo metade do benefício pelo período de dois anos.
Com informaçoes da Agencia Brasil
