A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. No entanto, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias neste mês chega a R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança, em fevereiro, cerca de 18,84 milhões de famílias, com investimento aproximado de R$ 13 bilhões.
Benefícios adicionais
Além do valor base, o programa conta com complementos financeiros destinados a públicos específicos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo apoio à alimentação da criança;
- Adicional de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam;
- Extra de R$ 150 por criança de até 6 anos;
- Acréscimo de R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em razão do Carnaval, os beneficiários com NIS final 1 e 2 receberam os valores antecipadamente, ainda na segunda semana de fevereiro. Os depósitos seguem agora conforme o calendário regular.
As informações sobre datas, valores e detalhamento das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas digitais do banco.
Pagamento antecipado em municípios afetados
Na última quinta-feira (12), moradores de 171 cidades distribuídas em oito estados receberam o benefício de forma unificada, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam período de estiagem.
Também foram incluídas cidades da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Essas localidades sofrem com impactos de chuvas intensas, seca ou possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa pode ser consultada no site oficial do ministério.
Mudanças no Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto referente ao Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que retomou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, fase de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo garante que famílias que aumentaram a renda, após conseguirem emprego, continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que cada integrante tenha renda mensal de até meio salário mínimo.
A partir de 2025, o prazo máximo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança vale apenas para famílias que passaram a integrar a fase de transição a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio do mesmo ano seguirá com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
