Operação conjunta da Polícia Civil e do Instituto Água e Terra flagrou aves mantidas irregularmente e em condições precárias no município do Oeste do Paraná
Uma operação realizada em Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, resultou na apreensão de mais de 40 aves silvestres em cativeiro mantidas de forma irregular. A ação ocorreu na terça-feira, 10 de março de 2026, e foi conduzida pela 48ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Assis Chateaubriand, em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) de Toledo.
Durante a fiscalização, os agentes localizaram diversas aves silvestres em cativeiro, pertencentes a diferentes espécies, mantidas sem autorização legal. Segundo as autoridades, os animais estavam em situação irregular e em condições consideradas inadequadas.
Operação conjunta em Assis Chateaubriand
A ação que resultou na apreensão das aves silvestres em cativeiro em Assis Chateaubriand foi fruto de um trabalho integrado entre a Polícia Civil e o Instituto Água e Terra, órgão responsável pela fiscalização ambiental no estado.
Durante a vistoria no local, os agentes constataram que o responsável pelos animais não possuía autorização para manter aves silvestres em cativeiro, o que caracteriza infração ambiental. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a criação e manutenção de animais silvestres, exigindo registro e autorização dos órgãos ambientais competentes.
Diante da irregularidade, os agentes realizaram a apreensão imediata dos animais encontrados no local.
Responsável poderá responder por crime ambiental
Após a constatação da irregularidade, o responsável pela manutenção das aves silvestres em cativeiro em Assis Chateaubriand deverá responder tanto na esfera administrativa quanto criminal.
Manter animais silvestres sem autorização configura crime ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação estabelece penalidades que podem incluir multas, apreensão dos animais e outras sanções previstas na legislação vigente.
As autoridades informaram que o caso seguirá sendo apurado e que os procedimentos legais cabíveis serão adotados.
Destinação das aves após a apreensão
Depois da apreensão das aves silvestres em cativeiro, os animais passaram por avaliação técnica realizada por profissionais especializados. O objetivo é verificar as condições de saúde e determinar a melhor destinação para cada espécie.
Parte das aves apreendidas em Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, já pôde ser devolvida à natureza após análise técnica que indicou condições adequadas para o retorno ao habitat natural.
Outros animais, no entanto, permanecerão sob acompanhamento de profissionais especializados. Nesses casos, a destinação final será definida posteriormente, de acordo com critérios técnicos que garantam a preservação das espécies e o bem-estar dos animais.
Manter animal silvestre em cativeiro é crime
A manutenção de aves silvestres em cativeiro sem autorização é considerada crime ambiental no Brasil. A prática é proibida pela Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece penalidades para quem captura, mantém ou comercializa animais silvestres sem permissão dos órgãos competentes.
As autoridades reforçam que qualquer pessoa que deseje manter animais silvestres deve seguir as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais, obtendo a autorização necessária.
O caso registrado em Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, segue sob responsabilidade das autoridades competentes, que continuarão acompanhando a situação e adotando as medidas legais previstas pela legislação ambiental brasileira.
48ª Delegacia de Polícia Civil de Assis Chateaubriand / Com informaçoes de Folha Agricola
