Agência reguladora aponta demora no conserto de vazamentos e cobra providências da concessionária responsável pelo abastecimento em Erechim-RS.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim-RS (AGER) aplicou seis autos de infração contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente administrada pela empresa Aegea. As penalidades somam R$ 120 mil e foram motivadas pela falta de reparos urgentes em rompimentos da rede de abastecimento de água registrados em diferentes pontos de Erechim-RS, município localizado na região do Alto Uruguai, no norte do Rio Grande do Sul.
Segundo a AGER, a decisão foi tomada após a concessionária não atender às solicitações formais para realizar consertos considerados emergenciais. Nos últimos dias, moradores de Erechim-RS relataram diversos vazamentos na rede pública, situação que gerou desperdício de água e transtornos à população.
Vazamentos motivaram fiscalização em Erechim-RS
De acordo com a Agência Reguladora, equipes de fiscalização identificaram vários rompimentos na rede de abastecimento em Erechim-RS. Após constatar os problemas, a AGER encaminhou protocolos oficiais à Aegea/Corsan informando os pontos exatos dos vazamentos e solicitando a realização dos reparos.
No entanto, conforme a agência, não houve retorno da concessionária dentro do prazo estabelecido, e os vazamentos permaneceram ativos por vários dias. A falta de resposta levou o órgão regulador a iniciar um processo administrativo para apurar o descumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao serviço de abastecimento de água em Erechim-RS.
Entre os locais mencionados pela fiscalização estão trechos da Rua José do Patrocínio, Rua José Bisognin, Rua Gaurama e Rua Carlos Rigoni, além de outros pontos da cidade onde foram constatados rompimentos na rede.
Multas foram aplicadas com base em resolução da AGER
Diante da situação, o Departamento de Fiscalização da AGER deu andamento ao procedimento administrativo que resultou na aplicação das penalidades. As autuações foram emitidas na quinta-feira (5), com base na Resolução AGER nº 027/2023, especificamente no artigo 9º, inciso VI, que determina a obrigação de executar reparos urgentes dentro dos prazos estabelecidos.
Cada auto de infração teve valor de R$ 20 mil, totalizando R$ 120 mil em multas aplicadas à concessionária responsável pelo abastecimento de água em Erechim-RS.
A medida, conforme a agência, busca garantir que os serviços essenciais prestados à população da região do Alto Uruguai sejam executados com eficiência e dentro dos padrões exigidos pelos contratos de concessão.
Agência destaca fiscalização constante em Erechim-RS
O diretor-presidente interino da AGER, Edgar Radeski, afirmou que o órgão atua de forma permanente para fiscalizar os serviços públicos em Erechim-RS e assegurar a qualidade do abastecimento de água no município.
Segundo ele, a aplicação das penalidades previstas em lei é uma ferramenta necessária para garantir que as concessionárias cumpram suas responsabilidades. Radeski também destacou que a equipe da agência acompanha de perto as ocorrências registradas pela população.
A AGER informou ainda que continua monitorando os casos relacionados à rede de água em Erechim-RS, com o objetivo de garantir que as demandas sejam atendidas e que as obrigações contratuais sejam respeitadas pela concessionária.
Canais de atendimento para moradores de Erechim-RS
Moradores de Erechim-RS que identificarem novos vazamentos ou problemas relacionados ao abastecimento de água podem registrar solicitações por meio dos canais oficiais de atendimento da concessionária e da agência reguladora.
Aegea/Corsan
Telefone: 0800 646 6444 (ligação gratuita)
WhatsApp: (51) 99704-6644
AGER – Erechim-RS
Telefone: (54) 3321-6501
WhatsApp: (54) 99149-3554
A agência reforça que as manifestações da comunidade são importantes para auxiliar na fiscalização dos serviços prestados no município e na região do Alto Uruguai. O acompanhamento das ocorrências poderá gerar novas medidas administrativas caso sejam constatadas irregularidades no atendimento à população de Erechim-RS.
Fotos: Divulgação/AGER