O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Descuidado II, que investiga suspeitas de fraude no repasse de verbas públicas destinadas à área da saúde em 11 prefeituras do Estado. A apuração envolve recursos do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde.
A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Conforme o MPRS, a investigação aponta para a falsificação de documentos com o objetivo de simular o cumprimento de exigências legais, possibilitando o recebimento indevido de recursos públicos. O valor do prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo calculado.
As apurações tiveram início em 2025 e são um desdobramento da Operação Descuidado I. Nesta nova fase, os investigadores identificaram indícios de uso de empresa de fachada e da interposição de terceiros para manter contratos com o poder público, mesmo após decisão judicial que proibia a empresa investigada de firmar novos contratos. O foco da operação é aprofundar os fatos já apurados e ampliar as medidas judiciais diante da continuidade das irregularidades. As prefeituras envolvidas não são alvo da investigação.
Durante a operação, foram apreendidos documentos e aparelhos celulares. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados judiciais: um de prisão preventiva, em Erechim, e três de buscas pessoais, sendo duas no mesmo município e uma em Erval Grande, no Norte do Estado. Três empresários são investigados até o momento.
Segundo o promotor de Justiça José Eduardo Corsini, responsável pelo caso, a operação busca proteger os mecanismos de controle dos gastos públicos. “Está em jogo a integridade do sistema de fiscalização dos recursos da saúde, que precisa funcionar para garantir que o dinheiro chegue corretamente à população”, destacou.
Além das diligências, a Justiça determinou medidas cautelares, como a proibição da empresa investigada de contratar com o poder público. Os municípios citados na investigação são: Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro, Bom Princípio e outro município que segue sob apuração.
Entre os crimes investigados estão fraudes em licitações e contratos administrativos, uso de documentos falsos, interposição fraudulenta de pessoas e empresas de fachada, descumprimento de ordem judicial e continuidade delitiva, em razão da repetição das condutas em diferentes cidades.
De acordo com o coordenador estadual do GAECO/RS, promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, o combate a esse tipo de prática é fundamental. “Enfrentar fraudes dessa natureza é essencial para proteger o dinheiro público e preservar políticas públicas que impactam diretamente a vida da população”, afirmou.
A Operação Descuidado I, deflagrada em junho de 2025, apurou esquema semelhante envolvendo 13 prefeituras gaúchas. Na ocasião, as investigações indicaram a atuação de uma empresa de assessoria que simulava a prestação de serviços para atender, de forma irregular, às exigências do Programa Rede Bem Cuidar, resultando no recebimento indevido de recursos estaduais.
