Parlamentares chegaram a tentar um acordo para que 580 servidores fossem contemplados no total com a “licença” para pagamento de penduricalhos que poderiam render remunerações para além do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46 mil.
A articulação teve resistência de três partidos e o alcance ficou em 72 servidores. Líderes do PSOL, Novo e PT teriam sido contrários à tentativa de aumentar o alcance das benesses para mais funcionários. Parlamentares petistas, no entanto, chegaram a se manifestar na tribuna pela ampliação para alguns tipos de cargos.
Os reajustes foram aprovados a toque de caixa após um acordo fechado por líderes. Em cerca de cinco horas, foi construída a votação tanto na Câmara quanto no Senado.
Parlamentares ouvidos sob reserva pela CNN afirmam terem sofrido pressão de servidores do Legislativo para aprovar os penduricalhos. Houve o caso de um servidor que chegou a ser demitido após, segundo relatos, tentar pressionar pela adesão ao texto ampliado.
O reajuste em si não tem perspectiva de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, no entanto, vem sendo aconselhado a vetar a parte dos penduricalhos. Na análise de governistas, a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), dá guarida a isso porque atinge todos os poderes.
A avaliação é de que isso diminuiria o desconforto que poderia ser criado com o Legislativo em um momento em que Lula quer paz com a Câmara, e a Casa quer paz com o governo.
A decisão do ministro Dino não impacta a gratificação extra aprovada agora pelo Congresso aos servidores nesta semana. O ministro suspendeu os penduricalhos não previstos em lei e deu 60 dias para que os órgãos da administração pública revisem e suspendam o que não tiver amparo legal.
Então, na prática, Lula ainda terá que analisar o assunto. O presidente tem até dia 24 deste mês para tomar uma decisão.
