O senador Plínio Valério (PSDB-AM) e lideranças do governo na Casa chegaram a um acordo para apoiar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dê ao BC (Banco Central) autonomia financeira e poder para regular fundos de investimentos. O tucano é relator do texto e confirmou a informação à CNN.
O relator teve uma reunião na última terça-feira (3) com Rogério Carvalho (PT-SE), quando os termos foram debatidos. Ele diz, contudo, que não irá apresentar o novo relatório nos próximos dias, visto que o texto não deve ir à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes do carnaval.
“A sessão de hoje foi adiada. Aí vem a semana que antecede o carnaval, depois a semana do carnaval. Então se não vai votar o relatório agora, não há porque liberar. Eu até liberaria se tivesse garantia de votação na próxima quarta, mas tudo indica que será semipresencial”, disse.
O centro da PEC é dar autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, mas o mantendo como entidade pública de natureza especial. A instituição assim sairá do orçamento da União, terá o seu próprio, poderá contratar sem autorização do governo, mas seguirá estatutos de servidores públicos.
E agora o senador acataria um pedido do governo — em especial do Ministério da Fazenda — de que os fundos de investimento passem a ser fiscalizados pelo BC. Isso hoje é função da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O motivo seriam as inúmeras fraudes neste tipo de ativos reveladas no caso do Banco Master.
Apesar de a articulação da PEC ter fracassado inúmeras vezes neste mandato, o senador aposta no “impulso político” que o caso do Banco Master deu à necessidade de reforçar as bases do BC para destravar o texto. “Antes não tinha escândalo do Banco Master, agora temos mais um argumento para dizer que o BC precisa disso”, completou.
