A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus mais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime entre os ministros da Turma, que acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os novos réus está Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, apontado como um dos autores da chamada "minuta do golpe" — um documento que, segundo as investigações, teria sido redigido para cancelar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, "não há dúvida que essa minuta passou de mão em mão, chegando até o presidente da República".
Além de Martins, outros aliados próximos ao ex-presidente também se tornaram réus nesta segunda fase do processo. O STF já havia tornado réus Bolsonaro e membros do núcleo político da suposta trama em uma etapa anterior.
Durante a sessão, Moraes defendeu o recebimento da denúncia por considerar que há “justa causa para cada um dos denunciados” e que o processo está embasado em provas de materialidade e indícios de autoria. “O que se julga é o atentado contra as instituições democráticas”, afirmou o ministro. Ele também esclareceu que não há conflito de interesses por ser o relator do caso, rebatendo críticas de grupos nas redes sociais. “A denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Se fosse, seria distribuída a outro ministro”, explicou.
Moraes foi acompanhado integralmente pelos colegas Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o que dispensou a necessidade de uma segunda sessão de julgamento.
A denúncia da PGR se baseia em investigações que correm há mais de três anos e apontam a tentativa de obstruir os trabalhos das instituições democráticas brasileiras. Com a decisão, os acusados responderão agora a processo criminal no STF.
