O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado em 18 de março, no âmbito da análise de uma notícia-crime protocolada contra o ex-mandatário.
Moraes solicita que a PGR avalie se a detenção de Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual. A prisão preventiva, de duração indeterminada, pode ser decretada antes mesmo do julgamento definitivo.
Além disso, o ministro quer que a Procuradoria opine sobre se Bolsonaro cometeu os crimes de interferência de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo ao convocar atos em defesa da anistia de réus e condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
O magistrado também determinou que o Ministério Público Federal avaliasse a necessidade de medidas cautelares que restringissem a atuação de Bolsonaro, impedindo-o de realizar novas convocações que possam promover atos antidemocráticos.
A Secretaria Judiciária do STF encaminhou as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 19 de março. Até ao momento, a PGR ainda não apresentou um parecer sobre os questionamentos levantados.
A solicitação de Moraes tem como base uma notícia-crime assinada pela vereadora Liana Cristina (PT-Recife) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. No documento, ambos argumentaram que Bolsonaro tentou obstruir a Justiça e incitar novos atos que ameaçavam a ordem pública e a estabilidade democrática. Segundo a denúncia, o ex-presidente teria utilizado as redes sociais para convocar manifestações em defesa da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A decisão da PGR será crucial para definir os próximos passos do caso, podendo influenciar na adoção de medidas mais severas contra Bolsonaro, incluindo uma eventual ordem de prisão preventiva.
