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A Polícia Civil, por meio da equipe da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), indiciou o proprietário de uma tabacaria e a dona de uma “tele cerveja” em Chapecó por venderem bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos para adolescentes.
As investigações apontaram que nenhum dos estabelecimentos possuía protocolos para verificar a identidade dos clientes durante as vendas, facilitando a aquisição de produtos por menores de idade.
A Polícia Civil destacou que, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a venda de bebidas alcoólicas e de produtos que possam causar dependência física ou psíquica – como o cigarro eletrônico – a menores de 18 anos é proibida. Além disso, a legislação prevê pena de 2 a 4 anos de detenção para quem disponibiliza esses produtos a adolescentes.
O caso segue sob investigação e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar que substâncias proibidas sejam acessíveis a menores de idade.
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