A primeira etapa de liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário começa nesta quinta-feira (6), logo após o Carnaval. A medida beneficia quem foi demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, data da publicação da Medida Provisória que autorizou a liberação parcial dos valores do FGTS. A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicada pelo jornal *Folha de S.Paulo*.
Nesta primeira fase, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e, por isso, ficaram impedidos de retirar o saldo integral do FGTS ao serem demitidos desde 2020, poderão sacar valores de até R$ 3 mil.
### **Entenda as regras do saque-aniversário**
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, ele perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. A nova Medida Provisória retira temporariamente essa restrição, permitindo que trabalhadores que perderam seus empregos nos últimos anos possam acessar o saldo.
### **Quem tem direito ao saque?**
Para ter acesso ao saque especial do FGTS, o trabalhador precisa:
- Ter saldo disponível no Fundo de Garantia;
- Não ter o valor comprometido com empréstimos de antecipação do saque-aniversário;
- Manter-se na modalidade de saque-aniversário. No entanto, caso seja demitido novamente após a publicação da Medida Provisória, o saldo do FGTS será bloqueado novamente, e ele poderá sacar apenas a multa rescisória.
Caso o trabalhador deseje ter direito ao saque integral do FGTS em futuras demissões, ele precisará trocar para a modalidade de saque-rescisão e cumprir um período de carência de dois anos.
### **Como será feito o pagamento?**
Os valores serão creditados diretamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta vinculada deverá procurar atendimento na Caixa Econômica Federal. O saldo pode ser consultado nas agências da Caixa, pelo telefone 0800-726-0207 (opção FGTS) ou pelo aplicativo FGTS (opção "Informações Gerais").
### **Calendário de pagamentos**
Os pagamentos serão realizados conforme o seguinte cronograma:
- **6 de março**: Trabalhadores com direito ao saque de até R$ 3 mil que já possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS ou aniversariantes de janeiro a abril sem conta cadastrada;
- **7 de março**: Trabalhadores sem conta cadastrada que nasceram entre maio e agosto;
- **10 de março**: Trabalhadores sem conta cadastrada que nasceram entre setembro e dezembro.
Para saques acima de R$ 3 mil, o pagamento será realizado apenas entre os dias 17 e 20 de junho.
### **Impacto da medida**
A expectativa do governo federal é de que cerca de 12 milhões de trabalhadores possam resgatar valores bloqueados do FGTS, totalizando aproximadamente R$ 12 bilhões temporariamente liberados para saques. A medida visa aliviar a situação financeira de muitos brasileiros que perderam seus empregos e estavam impedidos de acessar o saldo do Fundo de Garantia.
Com a liberação, o governo espera estimular a economia e proporcionar um alívio financeiro aos trabalhadores afetados pela pandemia e pela crise econômica dos últimos anos.
