Banco Central anuncia novas medidas de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para aprimorar a segurança do Pix. A principal mudança determina que instituições financeiras e de pagamento excluam as chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na base de dados da Receita Federal.
Com isso, CPFs classificados como “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” e CNPJs com status de “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” não poderão mais manter chaves Pix ativas. A medida busca garantir que os nomes registrados no sistema estejam em conformidade com os dados oficiais da Receita Federal, dificultando fraudes e golpes.
Segundo o BC, a exclusão das chaves irregulares é uma forma de evitar que golpistas utilizem informações divergentes para realizar transações fraudulentas. Para garantir o cumprimento das novas regras, o Órgão Diretor irá monitorar as instituições participantes e poderá aplicar deliberações em caso de descumprimento.
Alterações em chaves solicitadas e do tipo e-mail
Além da exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, o BC também anunciou mudanças relacionadas às chaves solicitadas e do tipo e-mail. A partir de agora:
- Chaves consultadas: não será mais possível alterar informações vinculadas a elas. Caso o usuário queira modificar algum dado, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova.
- Chaves do tipo e-mail: não poderá mais mudar de titularidade. A única exceção permanece para chaves do tipo celular, já que números de telefone pré-pago podem trocar de dono.
Mudança na devolução de valores
Outra novidade diz respeito à devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Desde novembro de 2024, as transações iniciadas em dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200,00. No entanto, essa regra acabou impedindo devoluções voluntárias feitas pelo próprio recebedor. Com a atualização, o BC liberou a devolução de qualquer valor, mesmo em dispositivos não cadastrados.
Usuários do Pix não serão afetados
O Banco Central garantiu que essas mudanças não alteraram a forma como os usuários realizam ou recebem pagamentos via Pix. As novas regras têm como objetivo fortalecer a segurança do sistema e dificultar fraudes, sem impactar a experiência do usuário.
“As medidas trazem mais critérios de segurança para os participantes do sistema, mas não afetam o dia a dia das pessoas e empresas que utilizam o Pix. A é um dos pilares fundamentais do sistema e segue sendo aprimorado continuamente a segurança”, informou o BC.
O Pix continua sendo um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros, e o Banco Central segue adotando medidas para garantir sua confiabilidade e segurança.
