A Agência Reguladora de Erechim (AGER) intensificou a fiscalização sobre a Aegea devido a problemas recorrentes no abastecimento de água do município. Segundo a autarquia, rupturas de adutoras, falhas no bombeamento e demora nos reparos têm prejudicado a população, agravando a crise hídrica local. A AGER atribui a situação à falta de investimentos em saneamento básico por parte da concessionária.
Histórico de multas e fiscalização
A Aegea já foi multada em R$ 160 mil por descumprimento de normas e falhas no fornecimento de água. No entanto, a penalidade ainda não foi quitada pela empresa, o que reforça a preocupação com a postura da concessionária.
Nas inspeções realizadas, a AGER identificou problemas graves, como o baixo nível da barragem de abastecimento e o desligamento do bombeamento do Rio Cravo e do Rio Campo, agravando ainda mais a crise hídrica. Após notificações da AGER, a empresa reestabeleceu os serviços.
Problemas estruturais e cobranças da AGER
A população também tem relatado diversos problemas, incluindo a demora na reposição de pavimento após consertos de vazamentos, causando transtornos para a mobilidade urbana. A AGER determinou que a Aegea realize os reparos com rapidez e reponha o pavimento conforme o padrão original.
Outra questão levantada foi o acesso indevido à barragem para pesca e lazer, o que compromete a segurança e a qualidade da água. A AGER determinou que a Aegea implemente medidas imediatas para evitar o acesso não autorizado, como instalação de cercas, reforço na vigilância e sinalização adequada.
Além disso, a agência tem cobrado da empresa transparência sobre a aplicação da tarifa social de água e esgoto, garantindo que as famílias carentes realmente tenham acesso ao benefício.
Consulta Pública sobre a Concessão de Saneamento
Diante da situação, a Prefeitura de Erechim abriu uma Consulta Pública sobre a Concessão de Saneamento, visando solucionar os problemas no abastecimento de água e implementar o tratamento de esgoto na cidade. O estudo foi conduzido pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE), estabelecendo o seguinte cronograma:
- 10/03 a 10/04 - Período de Consulta Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), edital e anexos;
- 09/04 - Audiências Públicas sobre o PMSB e os pontos relevantes do edital;
- Agosto de 2025 - Previsão para a licitação.
Como participar
Os cidadãos podem acessar os documentos da Consulta Pública no site da Prefeitura de Erechim ou diretamente pelo portal saneamentoerechim.rs.gov.br. Sugestões podem ser enviadas até 10 de abril para o e-mail audienciapublica@erechim.rs.gov.br, contendo identificação completa do autor.
No dia 9 de abril de 2025, a Câmara de Vereadores de Erechim sediará duas Audiências Públicas: uma às 9h para apresentação do PMSB e outra às 14h para debate sobre o edital e seus impactos nos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário do município.
O prefeito Paulo Polis ressaltou a importância da participação da população no processo e afirmou que a Prefeitura segue empenhada em buscar soluções definitivas para os problemas de saneamento em Erechim. "É fundamental garantir que a concessão atenda aos interesses da população, oferecendo serviços eficientes e de qualidade", concluiu.
FONTE JORNAL BOM DIA
